STF forma maioria contra as emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da suspensão do pagamento das emendas de relator. Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora da ação, Rosa Weber.
O julgamento começou nesta terça-feira, 9, no plenário virtual do Supremo. Os ministros que ainda não votaram têm até amanhã para divulgar a sua posição.
Arthur Lira
Ontem, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a revogação da decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União.
Lira argumentou que a questão trata de matéria interna do Congresso e não cabe interferência de outro Poder. Ele disse que o Judiciário não pode reiterar que o Legislativo adote determinado procedimento na lei orçamentária e afirmou que a suspensão pode “impedir a continuidade de inúmeras obras e serviços em andamento”.
Fonte: Revista Oeste.
