Ceará é o 3° estado do nordeste com o maior número de gestores com contas irregulares

No Ceará, 410 gestores públicos estão com as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisões proferidas nos últimos oito anos. A lista foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, na última quarta-feira (10/08).

No total, o Ceará se destaca como o terceiro da região Nordeste com o maior número de contas reprovadas na TCU, ficando atrás apenas do Maranhão (617) e Bahia (448). O estado é o sexto do ranking nacional. A Justiça Eleitoral deve agora decidir pela inelegibilidade dos envolvidos, podendo os gestores serem afastados das corridas eleitorais por até oito anos.

De acordo com Fachin, o compilado “o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância do agir ético por parte daqueles que almejam governar”.

O Tribunal considera as contas irregulares pela prática de:

a) omissão no dever de prestar contas;
b) prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico, ou infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;
c) dano ao Erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ao antieconômico;
d) desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos.

Entre os casos de destaque, está o do ex-prefeito de Mombaça, a 296 km de Fortaleza, José Wilame Barreto Alencar, que está com nove processos ao todo.

O documento será continuamente atualizado e os números devem mudar até o dia 31 de dezembro.

Fonte: ANC.