Com voto de Fux, STF forma maioria para derrubar marco temporal das terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) contra a aplicação do chamado marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar do julgamento está em 6 a 2 contra a tese, ou seja, a favor dos indígenas. Ainda falta o voto de 3 ministros. A sessão desta tarde começou com o voto do ministro Luiz Fux, que votou contra a ideia.

Pela tese do marco temporal, uma terra só pode ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam nela ou disputando a posse na data da promulgação da Constituição Federal vigente — 5 de outubro de 1988. Quem estivesse fora da área nesta data ou chegasse depois desse dia não teria direito a pedir a demarcação.

De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), há 736 terras registradas no país em vários estágios de demarcação. Essas áreas somam pelo menos 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todas as cinco regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e Sul). Dessas, 477 já chegaram ao processo final — a regularização. Outras 259, entretanto, aguardam a finalização.

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra o marco temporal por considerarem que a terra indígena deve ser definida por tradicionalidade. O ministro Nunes Marques teve um entendimento diferente e considerou que a falta de um marco causa insegurança jurídica. Ele foi seguido por André Mendonça.

Barroso, ao citar o caso Raposa Serra do Sol, afirmou que não existe um marco temporal fixo e que a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área.

Toffoli disse que esse é um julgamento de pacificação de uma situação histórica, o destino dos povos originários do país.

Fonte: R7.