Ceará deve emitir novo RG até janeiro de 2024.

O Governo Federal adiou, para 11 de janeiro de 2024, a data-limite para que os estados se adequem e passem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que gradualmente substituirá o RG. A data limite para a adequação era até a última segunda-feira (6).

O Ceará e outros 13 estados também não iniciaram a emissão do novo modelo do documento. Já outros 12 estados e o Distrito Federal já emitiram o novo RG.

Os atuais documentos de identidade, conhecidos como RG (Registro Geral), possuem uma data de validade que se encerra em 28 de fevereiro de 2032. A partir desse ponto, todos os brasileiros deverão possuir a Carteira Nacional de Identidade (CIN), que consolidará diversos dados de diferentes órgãos. No Ceará, o processo de implementação do novo RG está em transição e tem previsão de estar em pleno funcionamento até o início do próximo ano.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

Fonte: O Estado.