ICMS passa a ter redução de 15% no Ceará

Nesta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) determinou uma mudança na redução do Imposto Relativo às Operações sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o etanol, o qual passará de 18% para 15% no estado.

A nova tarifa foi proposta por um Projeto de Lei assinado pela governadora do estado, Izolda Cela (sem partido). O texto prevê uma mudança sobre a concessão de crédito outorgado do imposto no estado, o que ocasionou a alteração da taxa reduzida.

O teto de cobrança do ICMS passou a ser de 18% no começo de julho deste ano, quando o Ceará passou a seguir a Lei Complementar 194. Após a aprovação da norma, Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-CE), alegou que o estado deixaria de arrecadar, aproximadamente, R$ 250 milhões por mês com a mudança.

Além disso, a redução no imposto diminuiria o valor direcionado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que poderia ocasionar a diminuição dos programas sociais. Para solucionar essa questão, os deputados aprovaram um acréscimo de 2% à taxação de 18% no tributo, determinando que as arrecadações obtidas deveriam ser investidas no Fecop.

Fonte: O Estado.