OAB-CE questiona aumento dos combustíveis em Fortaleza.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) conclui os levantamentos e deve apresentou nesta quarta-feira, 4/1, uma representação contra os postos de combustível ao procurador-geral de Justiça do Ceará, Manoel Pinheiro, para que a fiscalização seja realizada pelo Decon. A OAB-CE questiona o aumento observado nos últimos dias de 2022.

De acordo com a OAB-CE houve violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere à elevação dos preços sem justa causa. O CDC legisla que para elevar um preço é preciso apresentar uma justificativa plausível.

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O preço médio do litro da gasolina comum subiu R$ 0,59 no Ceará, entre os dias 25 e 31 de dezembro deste ano, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sendo o mais alto registrado no Brasil.

Por outro lado, o consumidor amapaense é o que menos gasta ao abastecer com o combustível, pagando em média R$ 4,48.

Fonte: ANC.